Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido em crimes de corrupção, fraude em licitação e formação de quadrilha dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Promotores de Justiça requereram desaforamento do caso Dorohy

Supremo vai investigar as denúncias de compra de votos no Congresso

Compradores de carro viram vítimas de golpe pela Internet

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Novo concurso para Magistratura do Rio

Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

Presidente do STF quer traçar perfil social da magistratura

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

Copa do Mundo: o que diz a legislação trabalhista sobre a liberação dos empregados?

Especialista destaca principais pontos que empresas e colaboradores devem se atentar no período.

Golpes e fraudes crescem e estimativa de bancos preocupa

Por Peterson dos Santos, advogado especialista em Direito Civil e Civil Processual, Direito Empresarial e autoridade há mais de uma década em Recuperação Estratégica de Ativos. Sócio-diretor da Eckermann| Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados.

Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

A tese foi fixada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual o devedor fiduciante tem legitimidade restrita para responder pela taxa de ocupação.

Replanejamento da economia brasileira diante COVID

É hora dos brasileiros se unirem e trabalharem juntos em medidas que aliviem os estragos causados pela pandemia.

Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor

A decisão é da Terceira Turma.

Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel

A decisão é da Terceira Turma.

Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária

Para o colegiado, nem o contrato principal – que guarda as prerrogativas asseguradas por lei à administração pública – nem o contrato acessório poderiam se submeter ao conceito de relação de consumo, ainda que por equiparação.

Concedido Habeas Corpus a advogado preso preventivamente acusado de dar golpe em cliente

Para o julgador, a primeira instância fez uma inversão da ordem do processo-crime: primeiro prendeu para depois julgar. 

Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação

O entendimento foi da Terceira Turma.

Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital

O concurso previu 14 vagas para o cargo em Brasília, e os candidatos que impetraram o mandado de segurança foram classificados fora desse número.